27 Fev 2019

Mínimo Existencial e a Ponderação da Teoria da Reserva do Possível

Explore a tensão entre mínimo existencial e reserva do possível e conheça critérios usados pelos tribunais na efetivação de políticas públicas.

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02 Fev 2019

DIREITO DO CIDADÃO À INFORMAÇÃO

Veja como o direito à informação garante transparência governamental e quais instrumentos o cidadão pode usar para fiscalizar a Administração Pública.

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28 Dez 2018

Registro de marca e patente, investimento e proteção de seu negócio

Saiba como registrar marca e patente protege o seu negócio, amplia o valor dos ativos intangíveis e reduz riscos de concorrência desleal.

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30 Nov 2018

DESAPOSENTAÇÃO, É DIREITO DISPONÍVEL?

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30 Out 2018

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01 Out 2018

SAIBA, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME

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31 Jul 2018

ASSISTÊNCIA CONTINUADA AO MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

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02 Jul 2018

DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

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20 Jun 2018

Nota fiscal, instrumento fundamental no exercício da cidadania

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