Realizamos uma análise minuciosa e estratégica dos editais de licitação, identificando oportunidades, riscos e requisitos técnicos. Nosso objetivo é garantir a sua participação com total segurança e o máximo de chances de sucesso, evitando desclassificações por erros formais.

Cuidamos de todo o processo de organização e preparação da documentação necessária para a sua participação em licitações. Asseguramos que todos os documentos estejam corretos, atualizados e em conformidade com as exigências do edital, agilizando sua participação e evitando pendências.

Oferecemos suporte completo na elaboração de impugnações de editais e recursos administrativos. Atuamos de forma estratégica para contestar cláusulas indevidas, defender seus direitos e reverter decisões desfavoráveis, buscando a correção do processo licitatório em seu favor.

Acompanhamos você em todas as fases do pregão eletrônico ou presencial, desde a abertura da sessão até a fase de lances. Nossa equipe especializada garante que você siga a melhor estratégia de negociação, com o objetivo de obter o menor preço e sagrar-se vencedor do certame.

Após a vitória na licitação, nossa equipe atua na gestão e acompanhamento do contrato administrativo. Oferecemos suporte para a correta execução do acordo, auxiliando em prorrogações, reajustes e aditivos, garantindo o cumprimento de todas as obrigações e direitos previstos.

Prestamos consultoria preventiva para adequação de sua empresa às normas de licitação. Através de um serviço de compliance, implementamos boas práticas e controles internos, mitigando riscos de fraudes, irregularidades e penalidades, garantindo a sua atuação de forma ética e transparente no mercado de licitações.

Elaboração de pareceres jurídicos e consultoria para esclarecer dúvidas e mitigar riscos antes mesmo da participação em licitações.

É um ramo do Direito Público, que rege as atividades dos órgãos da Administração Pública, na consecução do interesse público, o qual se ocupa das relações entre Administração e administrados, como também instrumentaliza o cidadão na funcionalização de seus Direitos Fundamentais.

Defesa administrativa e judicial contra penalidades aplicadas por órgãos públicos (multas, suspensão e declaração de inidoneidade) decorrentes de falhas em contratos administrativos.

Atuação em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e questões de concurso público.

Assessoria para Organizações da Sociedade Civil (OSC) e outras entidades em convênios, termos de parceria e contratos de gestão com o Poder Público.

É um dos domínios do Direito Público, disciplina a relação jurídica entre o Fisco e o Contribuinte. As relações jurídicas tributarias são múltiplas, o mesmo cidadão pode estar ligado ás diferentes esferas da Fazenda Pública, tem como princípio orientador a capacidade contributiva.

Consultoria e atuação para a rápida emissão ou regularização de Certidões Negativas de Débito (CNDs) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa.

Defesa administrativa e judicial em autos de infração e execuções fiscais (ICMS, IPI, IR, ISS, etc.).

É o ramo do Direito Público, cujo escopo é estudar, analisar e interpretar os princípios e as normas constitucionais, legais e regulamentares que se referem ao custeio da Previdência Social e o financiamento da Seguridade Social, ou seja, assegurar os direitos à assistência social, à saúde e à previdência.

Regularidade Previdenciária - Consultoria para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (CND) e regularização de pendências junto ao INSS. Proteção e garantia dos direitos de Servidores Públicos e de Empreendedores (Pessoa Jurídica e Física) com foco na regularidade perante a Previdência Social.

Servidores Públicos - Proteção e garantia dos direitos de Servidores Públicos e de Empreendedores (Pessoa Jurídica e Física) com foco na regularidade perante a Previdência Social.

Planejamento de Benefícios - Análise e planejamento de aposentadorias (tempo de contribuição, idade, especial) para sócios e funcionários de empresas.

É um microssistema jurídico de ordem pública e interesse social, o qual estabelece normas de proteção e defesa ao consumidor, seja pessoa física ou jurídica, desde que conste como destinatário final, do bem ou serviço adquirido, orientados pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990.

Atuamos na orientação para empresas que atuam em contratos públicos, especialmente em serviços que envolvem o usuário final (serviços públicos, concessões). Defesa em litígios e adequação legal para garantir que a prestação do serviço contratado pela Administração Pública esteja em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, quando pertinente.

A Responsabilidade Civil tem por elemento nuclear uma conduta violadora de um dever jurídico, e incidindo esta, decorre o dever de indenizar (an debeatur), seja pessoa física ou jurídica.

Responsabilidade Civil, sendo esta contratual ou extracontratual. O ato ilícito causador de abalo extrapatrimonial ou material é fato ensejador de reparação civil por parte daquele que praticou a ação ou omissão. Cabe informar que o dano moral não se encontra adstrito à pessoa física, ao passo que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral quando for atingida sua honra objetiva. A indenização é devida como forma de compensação pelo dano causado, minimizando o abalo à sua reputação, ao seu nome ou à sua credibilidade perante terceiros.

Responsabilidade Civil do Estado - Ações de indenização contra o Poder Público (União, Estados, Municípios) por danos causados por seus agentes, obras ou serviços.

Indenizações Contratuais - Reparação de danos decorrentes de descumprimento de contratos (civis e empresariais), incluindo perdas e danos e lucros cessantes.

Danos Morais e Materiais - Atuação em casos de acidentes de trânsito, erros médicos, danos à imagem e outros fatos geradores de responsabilidade civil.

A advocacia extrajudicial, no contexto do direito notarial e registral, representa uma evolução na forma de solucionar questões legais, priorizando a eficiência, a segurança jurídica e a autonomia das partes.

Atuando de forma preventiva e consensual em Cartórios Extrajudiciais e outros órgãos, o advogado facilita a resolução de demandas que, de outra forma, poderiam levar anos no sistema judiciário.

Essa abordagem não apenas acelera a concretização de direitos, mas também fortalece a segurança jurídica dos atos, uma vez que os tabeliães e registradores conferem fé pública aos procedimentos, garantindo sua validade e prevenindo futuros litígios.