04 Dez 2019

Limitação Administrativa

Entenda o conceito de limitação administrativa, seus reflexos sobre a propriedade privada e quando cabe indenização ao particular.

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04 Nov 2019

Compliance, Instrumento de Prevenção e Combate à Corrupção

Saiba como programas de compliance auxiliam no combate à corrupção e fortalecem a ética empresarial frente às exigências regulatórias.

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30 Set 2019

Infração Fiscal, e o Benefício da Denúncia Espontânea

Veja como a denúncia espontânea reduz penalidades em infrações fiscais e quais requisitos precisam ser cumpridos para obter o benefício.

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30 Ago 2019

Terceiro Setor e Compliance

Compreenda o papel do compliance no Terceiro Setor e como boas práticas evitam desvios, reforçam transparência e atraem investimentos.

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03 Ago 2019

Extinção do Crédito Tributário

Relembre as hipóteses legais de extinção do crédito tributário e quais são os efeitos de pagamento, prescrição, compensação e remissão.

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01 Jul 2019

Benefício do Processo Administrativo Fiscal ao Contribuinte

Conheça as garantias oferecidas pelo processo administrativo fiscal ao contribuinte e como utilizá-las para contestar cobranças tributárias.

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30 Mai 2019

Do Lançamento Unilateral do TOI

Saiba o que é o Termo de Ocorrência de Irregularidade, por que seu lançamento unilateral gera controvérsias e como o consumidor pode se defender.

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29 Abr 2019

Elisão fiscal, método econômico no desenvolvimento da atividade empresarial

Descubra como a elisão fiscal permite planejamento tributário lícito e quais cuidados as empresas devem adotar para evitar autuações.

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31 Mar 2019

Função Social da Propriedade

Entenda como a função social orienta o uso da propriedade e quais consequências surgem quando o bem não atende ao interesse coletivo.

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