Mostrando 4 resultado(s) para "inventário".
...de espólio. E para que decorra a transmissão ou sucessão dos bens deixados pelo falecido é necessário a abertura de inventário. O inventário é o instrumento (procedimento) pelo qual os herdeiros alcançam a titularidade dos bens deixados p...
...deiros e legatários. E para que decorra a transmissão ou sucessão dos bens deixados pelo falecido é necessária a abertura de inventário. O inventário é o instrumento (procedimento) pelo qual os herdeiros alcançam a titularidade dos bens deixados p...
O Direito Real de Habitação é um instituto legal que busca garantir, proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente de uma situação de insegurança quanto à habitação e moradia no caso de falecimento de seu cônjuge ou companheiro. Trata-se, de uma ga...
Os serviços notariais e registrais são serviços públicos, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Os agentes delegados são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, po...