O credenciamento é uma ferramenta inovadora da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) que transforma a maneira como o governo contrata, especialmente em mercados fluidos. Em vez de uma licitação tradicional que seleciona um único fornecedor, o credenciamento funciona como um grande marketplace, onde o governo convida todos os interessados que preenchem os requisitos a se cadastrarem. Assim, forma-se uma ampla rede de prestadores de serviços ou fornecedores disponíveis, garantindo que o setor público tenha sempre acesso às melhores condições e à continuidade dos serviços, sem restrições ou exclusividade.

O processo é simples e transparente. O governo publica um edital que permanece aberto, detalhando o que precisa e as condições de contratação. As empresas e profissionais interessados se inscrevem e comprovam sua qualificação, sem a burocracia de uma disputa de propostas a cada nova necessidade. Uma vez habilitados, são incluídos em uma lista de credenciados e podem ser chamados conforme a demanda. A grande vantagem é que diversos contratos podem ser firmados simultaneamente, e a contratação com um não impede que outros credenciados também sejam acionados, trazendo flexibilidade e agilidade para as compras públicas.

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Essa modalidade de contratação é um poderoso instrumento de fomento à economia. Ao abrir as portas para um maior número de fornecedores, o credenciamento estimula a concorrência, a livre iniciativa e a inovação. A redução da burocracia e a agilidade nos processos facilitam a entrada de micro e pequenas empresas, além de MEIs, que muitas vezes não conseguem competir em licitações complexas. Isso democratiza o acesso ao mercado governamental, impulsionando a economia local e regional e gerando mais oportunidades de negócio e emprego.

A transparência também é um pilar fundamental do credenciamento. Com a obrigatoriedade de processos eletrônicos, todas as informações são registradas digitalmente, garantindo que o processo seja justo, claro e acessível a todos os participantes. Além disso, a capacidade de ter múltiplos fornecedores credenciados permite que o governo se adapte rapidamente às flutuações de preços e condições de mercado, mitigando riscos e assegurando que as contratações sejam sempre as mais vantajosas e atualizadas.

Para facilitar ainda mais esse novo modelo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o "Contrata Mais Brasil". Essa plataforma atua como o marketplace oficial do governo, modernizando e digitalizando as compras públicas. Ela centraliza as oportunidades de credenciamento, amplia o acesso de empresas de todo o país, otimiza tempo e recursos, e eleva a transparência. Em suma, o credenciamento, com o apoio do Contrata Mais Brasil, representa um avanço significativo, tornando as contratações públicas mais eficientes, inclusivas e alinhadas com as dinâmicas de um mercado em constante evolução.

Para mais informações busque orientação de um especialista em licitações.

Dra. Gilmara Rodrigues do Nascimento
gilmararodriguesadv@gmail.com