Importância do controle das políticas públicas de saúde por órgãos de controle prévio ao judicial Blog

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é definida como estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Saúde da Família e a Rede Hospitalar, associada a uma rede organizada de atenção às urgências, tra...

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O BRT e o prejuízo social e econômico com a sua paralisação Blog

O transporte público é um serviço público de natureza essencial, prestado pelo Estado, porém a sua execução é delegada a um particular, por meio de contrato administrativo com a Administração Pública, denominado de delegação negocial, significa dize...

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CEDAE e a Concessão de Serviços Públicos Blog

Importante Instrumento Desenvolvimentista de Estado   Não há dúvida que a concessão de serviço público é importante instrumento da Administração Pública na consecução dos interesses de seus administrados, especialmente no âmbito de in...

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