A contratação de um consultor especializado em licitações é um diferencial estratégico para empresas de serviços continuado que desejam participar de certames públicos. Este profissional não só garante a conformidade legal, mas também otimiza a análise de documentos, assegurando que a empresa esteja plenamente preparada para competir de forma eficaz e responsável.

Um dos principais benefícios de contar com um consultor especializado no procedimento licitatório, é a análise detalhada e minuciosa dos documentos exigidos no edital. A Lei nº 14.133/2021 (NLLC), estabelece em seu bojo que a fase preparatória do processo licitatório deve passar obrigatoriamente pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará um controle prévio de legalidade do ato licitatório. Tal previsão assegura que todos os requisitos legais sejam cumpridos, minimizando riscos de desclassificações.

O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel fundamental na orientação e fiscalização das licitações públicas. Suas orientações e jurisprudências são essenciais para a correta interpretação das normas licitatórias. Um consultor especializado está sempre atualizado com essas diretrizes, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais e regulatórias, o que é vital para evitar sanções e assegurar a transparência do processo.

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A responsabilidade na prestação de serviços continuados para a Administração Pública é outro aspecto crítico, diante do desafio das certificações e o efetivo planilhamento do staff, custos, etc.  O consultor especializado auxilia na elaboração de contratos que atendam às exigências legais e protejam os interesses da empresa, evitando o desiquilíbrio econômico e financeiro do contrato, garantindo a execução adequada e efetiva dos serviços. Isso é especialmente importante em contratos de longa duração, onde a manutenção de um relacionamento saudável e conforme com a Administração Pública é essencial.

Por fim, o papel do consultor especializado em licitações e contratos é fazer com que o licitante tenha qualificações e condições de atuar no procedimento licitatório com segurança, responsabilidade e competitividade diferenciada, tais como a implementação de programas de integridade, ações sustentáveis conforme previsto na nova Lei de Licitações, é um ponto onde o consultor desempenha um papel crucial. Esses programas promovem a ética e a transparência nas contratações públicas. Um consultor especializado pode ajudar a empresa a desenvolver e implementar políticas de compliance alinhadas com as melhores práticas e exigências legais. Isso não só fortalece a reputação da empresa, mas também aumenta suas chances de sucesso em futuras licitações, garantindo um ambiente de negócios mais seguro e confiável.

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Dra. Gilmara Rodrigues do Nascimento
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