Compreenda o funcionamento da responsabilidade tributária por substituição e seus efeitos nas cadeias produtivas.
Gilmara Nascimento, em Novembro 30, 2021 | 803 visualizações | Tempo de leitura: 1 min - 77 palavras.
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Segundo o Professor Ricardo Lobo, o conceito de substituto legal, é aquele que em virtude de determinação legal, fica no lugar do contribuinte, assumindo a responsabilidade pela obrigação tributária. Ressalta que o conceito de substituição se subsume na definição do art. 128 do CTN: a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.